Eleição antecipada para a Assembleia da República 2024

atualizações do recenseamento eleitoral (até 10 de janeiro de 2024)

Considerando a eleição para a Assembleia da República em 2024, informa-se os cidadãos que tenham mudado a sua residência e queiram alterar o seu local de voto, devem atualizar a morada associada ao cartão de cidadão antes do dia 10 de janeiro de 2024.

Este passo é essencial para garantir que a morada no recenseamento eleitoral é a que consta no cartão de cidadão do eleitor.

Assim, se reside no estrangeiro, tem cartão de cidadão e mudou a sua residência, deve:

  • Alterar e confirmar a morada associada ao cartão de cidadão antes do dia 10 de janeiro de 2024.
  • Proceder à alteração da morada online no portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt) utilizando a sua Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão + PIN. Em alternativa, poderá realizar esta alteração, presencialmente, no consulado ou no posto consular português da sua área de residência.

Se tem Bilhete de Identidade e mudou a sua residência, deve:

  • Deslocar-se a um consulado ou posto consular português da sua área de residência, de forma a obter um Cartão de Cidadão com a morada atualizada.

A alteração da morada associada ao Cartão de Cidadão só fica concluída após confirmação da mesma, no prazo indicado. Informação adicional sobre a confirmação pode ser consultada em https://eportugal.gov.pt.

Todos os eleitores recenseados podem consultar a morada que consta no recenseamento eleitoral, junto das respetivas comissões recenseadoras (juntas de freguesia, consulados ou postos consulares), online na área reservada do Portal do Eleitor (https://www.portaldoeleitor.pt/), utilizando a sua Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão + PIN ou ainda em https://www.recenseamento.mai.gov.pt.

Se está recenseado no estrangeiro, pode exercer o seu direito de voto por via postal ou presencial.

Se pretende exercer o seu direito de voto presencialmente, deve manifestar essa intenção (caso não o tenha efetuado em eleição anterior para a Assembleia da República) junto da comissão recenseadora da sua área de residência (consulado ou posto consular) antes do dia 10 de janeiro de 2024.

Se não optar por exercer o seu direito de voto presencialmente, irá receber na morada que consta no recenseamento eleitoral a documentação para exercer o seu direito de voto via postal.

Para mais informações consultar site da Comissão Nacional de Eleições disponível aqui e ABC do eleitor no estrangeiro aqui.

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