O Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante em colaboração com o Consulado Geral de Portugal em Londres e o Consulado Geral de Portugal em Manchester, organiza no próximo dia 14 de dezembro, às 18 horas (hora de Lisboa), um Webinar/Sessão de Informação sobre as medidas de apoio que integram o Programa Regressar dirigido a todos os emigrantes e seus familiares interessados em participar.
O Programa Regressar constitui-se como um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos respetivos familiares, através de um conjunto de medidas de apoio que estimulem e facilitem o seu regresso.
Em dezembro de 2020, através da RCM 124/2020, o Governo prorrogou o Programa Regressar até 2023, tendo em consideração o interesse e procura muito significativas que tem, inclusive durante o contexto atual de crise pandémica e incerteza económica. Decidiu ainda reforçar os instrumentos de política pública integrados no Programa Regressar bem como prolongar o mandato do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante enquanto estrutura responsável pela sua operacionalização e acompanhamento.
O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e integra as seguintes áreas de intervenção:
- Divulgação de ofertas de emprego, visando assegurar um ingresso mais rápido no mercado de trabalho, mediante a disponibilização de meios para que os cidadãos abrangidos pelo Programa possam procurar e manifestar interesse em ofertas de emprego, antes da sua fixação em Portugal;
- Educação, formação profissional e ensino superior, disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa, direcionando as respostas para processos de recrutamento em Portugal e incentivar o regresso e a fixação de estudantes em Portugal, através do contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares;
- Mobilidade geográfica e Apoios ao Emprego, incentivar o regresso e a fixação de emigrantes em Portugal, através da implementação de uma medida de apoio financeiro, designada por Medida deApoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.
- Fiscalidade, a medida de apoio fiscal a ex-residentes terminou em dezembro de 2020 tendo o Governo decidido promover as iniciativas legislativas conducentes à sua prorrogação até 2023.
- Reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais, criar condições para que os processos de reconhecimento das habilitações académicas obtidas fora de Portugal, sejam concluídos de forma mais célere e eficaz.
- Investimento: apoiar as intenções de regresso que comportem um potencial de micro e pequeno investimento, através da disponibilização de uma linha de crédito de apoio ao investimento empresarial e criação de novos negócios em território nacional.
Mais informações sobre o Webinar/Sessão de Informação e Inscrições em:
